Recuperação de Crédito Tributário

O que é Recuperação de Crédito Tributário

Crédito Tributário é o termo utilizado para indicar um valor gerado pela empresa devido o cumprimento em dia de suas obrigações tributárias.

Recuperação de Crédito Tributário é o direito do contribuinte restituir um imposto, contribuição social ou uma taxa paga a maior.

Assim, atualmente existem diversas teses tributárias pacificadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo  Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à restituição do credito tributário ou até mesmo a autorização ao não pagamento de determinado imposto em razão de sua inconstitucionalidade.

Como a Recuperação de Crédito Tributário pode te ajudar?

Ter a oportunidade de recuperar créditos é sempre importante para a saúde fiscal e financeira de uma empresa. Uma empresa que se preocupa de estar em dia com suas obrigações tributárias tem direito a resgatar valores em forma de crédito. As contribuições e taxas comumente aplicadas ao empresário brasileiro, como INSS, COFINS, PIS, IPI, CSLL, IR, dentre outras, podem ter parte dos valores revertidos para arcar com tributos da Receita Federal.

Neste caso, o direito de recuperar créditos consiste em levantar os valores de tributos pagos que permanecem acumulados ao longo de anos. A recuperação desses créditos é uma ótima oportunidade de contribuir diretamente para a receita gerada por uma empresa quando levantados. Lembrando que a Recuperação de Crédito Tributário só poderá ser revertida no pagamento de outros tributos.

Qual o melhor momento para fazer a Recuperação de Crédito Tributário?

Não existe um momento ideal para fazer a Recuperação de Crédito Tributário, não havendo uma data certa para buscar esse direito. O ideal é que seja feita em um momento que a empresa se encontre estável, com suas obrigações tributáveis em dia. Desta forma, os valores gerados com o levantamento desses créditos resgatados irão somar para a saúde financeira da empresa.

O escritório Trevisan, Carvalho & Trevisan oferece suporte especializado em Recuperação de Crédito Tributário, e conta com profissionais experientes no ramo. Converse com um de nossos advogados e tire suas dúvidas sobre esse e outros assuntos. Não excite em nos procurar. Entre em contato.