Ao se iniciar uma nova relação de emprego, empresa e empregado firmam um contrato de trabalho, contendo direitos e deveres das partes, no entanto, o documento não é completo, e é neste ponto que entram as Políticas Internas, também chamadas de Regulamento Interno, Normatização ou Norma Interna. As Normas e Políticas Internas tem como objetivo esclarecer pontos da relação existente entre empresa e trabalhador, tornando claras as obrigações das partes, bem como os ônus e bônus do vínculo existente.
Estas regras são diretrizes importantes para garantir a padronização e equidade na maneira como as pessoas se relacionam. Ajudam também a minimizar conflitos trabalhistas futuros. Importante salientar, ainda, que algumas pessoas/empresas diferenciam Norma de Política Interna, sendo que a primeira se refere aos direitos e deveres de todos os colaboradores, enquanto a segunda é o que a organização espera do uso dos recursos disponibilizados, especificamente para cada colaborador (ou grupo de colaboradores).
Alguns exemplos de normas e políticas internas: política de uso de celulares, veículos, computadores, e-mails, confidencialidade de informações, propriedade intelectual, etc.
A elaboração de Normas e Políticas bem fundamentadas, detalhadas e que estão em total consonância com o que a empresa pensa, pode, sem sombra de dúvidas, minimizar passivos trabalhistas, na medida que institucionaliza os compromissos assumidos com os colaboradores, e cria uma padronização, mitigando possíveis erros.
Nesta esteira, o advogado trabalhista pode auxiliar o setor de RH, diretoria e outro setores envolvidos, na elaboração do documento, analisando se as diretrizes nele disciplinadas não estão em contrariedade com a legislação, jurisprudência ou até mesmo com outras políticas já aplicadas pela empresa. Entre em contato.
Confira agora as perguntas mais frequentes sobre essa nossa solução.
Inúmeros! Abaixo apresentamos um rol exemplificativo:
– Políticas de Segurança;
– Política de Utilização de Veículos;
– Plano de Carreira – Cargos e Salários;
– Políticas de Segurança e Saúde;
– Política de Utilização de Ferramentas de Trabalho;
– Política de Transferências;
– Recrutamento e Seleção;
– Treinamento e Desenvolvimento.
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