Com previsão na Lei das Licitações Públicas e amplamente utilizado por empresas da iniciativa privada, o Seguro Performance Bond, de origem norte-americana, é uma espécie de seguro garantia que visa assegurar a plena execução do contrato.

Em linhas gerais, o Seguro Performance Bond assegura o cumprimento das obrigações por parte da empresa contratada, garantindo a sua performance, seja no que diz respeito à construção, fabricação e até ao fornecimento ou prestação de serviços, variando de acordo com cada tipo de apólice.

Muito realizado no mercado imobiliário, principalmente em projetos de incorporações imobiliárias, o seguro garantia é feito por meio de uma seguradora, que fiscaliza o acordado, averigua o seu cumprimento no prazo, tempo e padrões de custo definidos e, caso haja algum empecilho para a entrega do estipulado, caberá à ela, seguradora, optar pelo pagamento da garantia dada ao segurado ou, se preferir, arcar com a continuidade e conclusão do projeto, por exemplo.

O principal objetivo do seguro é a proteção e garantia do cumprimento das obrigações contraídas pelas partes, isto é, proteção contra uma possível inadimplência dos executantes, sendo o responsável por adquirir este serviço a contratada e o beneficiário, conhecido também como segurado, a contratante.

O seguro atende às exigências legais que obrigam a contratada a depositar uma caução como forma de garantia na assinatura do contrato, com a necessidade de pagamento do prêmio da apólice e fornecimento de contragarantias, com vistas à sua execução para o ressarcimento de eventuais perdas financeiras causadas pelo descumprimento do contrato, fornecendo maior segurança e certeza de que o objeto do contrato será realizado.

TCT Advogados

Postado por: TCT Advogados, atualizado em: 20/04/2020

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