Em março deste ano a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o surto do Coronavírus como pandemia e, poucos dias depois, foi confirmada a primeira morte no Brasil, em São Paulo. 

Diante dessa questão global outro ponto, além da saúde e bem-estar da população, é sinônimo de preocupação: o Coronavírus traz uma insegurança gigante e, certamente, afetará muito a economia mundial, bem como a brasileira. 

Com a suspensão, diminuição de turnos e até mesmo o fechamento das empresas por período indeterminado, os estragos no caixa serão notórios, as perdas serão enormes e, infelizmente, a maior parte dos acometidos serão os micros e pequenos empresários.

A partir de então, o cumprimento dos contratos bancários, societários e principalmente os comerciais vêm à tona. Quando duas partes assinam um contrato, é inquestionável que cabe a cada uma delas uma proporção no risco. Em casos de eventos como o atual, que abale este acordo firmado, o mais aconselhável é a tentativa de renegociação do que foi estipulado, visando sempre reduzir o prejuízo ao máximo, se possível.

Outra alternativa, se as partes não conseguirem chegar a um meio termo favorável, o impasse deverá seguir para a Justiça o que, conforme já é sabido, é o último meio aconselhável a ser escolhido, principalmente quando se requer uma solução rápida e eficaz.

Via de regra os contratos comerciais possuem cláusulas sobre a resolução de conflitos e, se omisso, aplica-se o entendimento do Código Civil, que por diversas vezes não é o esperado pela parte que sair prejudicada.

Ainda, poderia ser alegado o evento de força maior para o descumprimento ou até pelos atrasos no cumprimento do acordado, permitindo então a exclusão de responsabilidade contratual. No entanto, se esta disposição não estiver mencionada expressamente no contrato, este dispositivo estará sujeito a livre estipulação das partes envolvidas. 

É entendido como força maior os eventos que estão além do controle e previsão dos contratantes, bem como os eventos que não pode ser intitulada a responsabilidade a nenhuma das partes. O maior problema é que ainda não é consenso entre todos que o evento em questão possa configurar força maior. 

O fato é que, a partir deste infeliz acontecimento, caberá a todos os contratantes maior atenção ao firmarem seus contratos e cautela nas condições pactuadas, para terem a garantia que, contida a previsão expressa, estarão seguros.

Caso contrário, em primeiro momento, cabe aos contratantes a tentativa amigável e empática de uma negociação e, em último caso, o cumprimento das obrigações, a fim de coibir as insolvências e demais consequências negativas.

Em caso de qualquer dúvida estamos a disposição, basta entrar em contato.

TCT Advogados

Postado por: TCT Advogados, atualizado em: 26/03/2020

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