É comum que pessoas e empresas enxerguem advogados como “custo”, “despesa” e, com frequência nesta visão, uma despesa cara e desproporcional ao que se está recebendo em troca.

Mais comum ainda é a empresa achar que o advogado é desnecessário, exceto se estiver envolvida em uma demanda judicial.

Estas afirmações devem, contudo, ser desmistificadas. Atualmente, os bons advogados conseguem atuar em duas frentes para obter vantagens econômicas palpáveis para seus clientes: a) produtos que oferecem oportunidade de economia para a empresa; e, b) atuação preventiva que evita e/ou minimiza passivos.

As ações que geram economia para a empresa são mais frequentes na área tributária, com a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, dependendo do tema, para recuperar tributos pagos a maior ou evitar pagamentos indevidos. Algumas teses que trazem bons resultados atualmente: a) a exclusão das tarifas TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS cobrado na conta de energia; b) não incidência de INSS sobre verbas de caráter indenizatório (algumas pacificadas, outras ainda não); c) exclusão do PIS e Confins da base de cálculo de ICMS na importação (até outubro de 2013); d) Revisão de débitos de ICMS (parcelados ou não) a fim e reduzir o juros incidentes ao patamar limitador da SELIC.

O importante, nesses casos, é que a empresa tome decisões conhecendo todos os benefícios e riscos associados à medida que será adotada e escolha o caminho que seja mais adequado a sua realidade naquele momento.

Economia também é possível no âmbito cível e trabalhista, usando o advogado como negociador de passivos existentes ou traçando estratégia para discussão com partes que detém grande poder econômico.

A atuação preventiva é por vezes subestimada, mas quanto mais próximo do dia a dia da empresa, mais o advogado consegue auxiliar na resolução de situações antes que elas se tornem grandes problemas e antes que os valores envolvidos multipliquem.

Sabemos que o valor de uma reclamação trabalhista, por exemplo, pode ser milhares de vezes o valor do salário base do empregado, ainda que todas as obrigações tenham sido pagas, caso haja alguma equivoco documental ou procedimental da empresa. Além disso, sabemos que na área trabalhista a análise simplista da parca legislação são insuficientes para definir a melhor estratégia ou solução de problemas. Há que se analisar Súmulas, Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos, teses jurídicas prevalecentes e entendimento jurisprudencial majoritário de cada Tribunal em conjunto com a Legislação Trabalhista.

Sabemos, também, que um débito tributário não pago pode ter incidência de multas de até 150% (cento e cinquenta por cento), além de juros e correção monetária. E que contratos mal elaborados podem gerar obrigações e multas significativas para a empresa.

A prevenção nada mais é do que identificar eventuais procedimentos que a empresa adota ou falhas documentais que possam fragilizá-la em uma discussão judicial ou expô-la em uma fiscalização, evitando que estes passivos ocorram.

Muitas empresas se sentem amparadas pelo seu departamento contábil e entendem que isso é suficiente. E, por mais que os contadores venham se especializando cada vez mais para atender melhor os seus clientes, eles não atuam no judiciário e acabam não acompanhando com tanta efetividade as mudanças que acontecem naquele âmbito e demoram a fazer as adequações necessárias aos procedimentos da empresa para prepará-las para o novo cenário, tão dinâmico no universo dos empresários brasileiros.

TCT Advogados

Postado por: TCT Advogados, atualizado em: 05/09/2016

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