Categoria Direito Tributário - Trevisan, Carvalho & Trevisan

Descobri uma dívida fazendária antiga que não sabia que tinha. Por quanto tempo ainda posso ser cobrado?

Sou empresário e vi no noticiário algo sobre inconstitucionalidade de PIS e COFINS. Isso procede? Esta também se enquadra então em situação de tributo recuperável?

Um colega me falou que é possível ser ressarcido de algum valor percentual sobre o que é pago na conta de luz? Posso me servir desse benefício também?

O que é recuperação de crédito tributário? Como eu sei se minha empresa possui valores a serem restituídos?

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