O que é Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do direito que tem como escopo o estudo das relações de trabalho na sociedade moderna, regulando a relação existente entre empregados e empregadores, seja por meio de ações judiciais, negociações sindicais, atuação perante aos órgãos de fiscalização, dentre outras formas. No Brasil, as suas regras são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual tem função norteadora para as demais leis, bem como por outros institutos, tais como: princípios, costumes, súmulas, normas regulamentadoras. A CLT passou por recente Reforma Trabalhista, com o advento da Lei 13. 467 de 13 de julho de 2017 e a repercussão e aplicação das alterações ainda estão sendo testadas no judiciário e acompanhadas de perto pelo escritório.

 

O especialista em direito trabalhista auxilia e direciona o empresário para que este possa, não só ficar respaldado contra possíveis reclamações trabalhistas, mas também possibilitando a economia orçamentária, identificando previamente os riscos existentes na empresa. Ele atua também na negociação com entidades sindicais buscando condições mais vantajosas para a empresa. Ponto importante do Direito do Trabalho, é que as partes de uma relação laborativa não são tratadas como iguais, ficando reconhecida a inferioridade do trabalhador perante ao empregador (empresa), criando-se privilégios ao primeiro. Tal fato pode ser exemplificado pelo princípio da norma mais benéfica, o qual, ao verificar que existi uma pluralidade de normas que possam ser aplicáveis ao mesmo caso concreto, deverá ser aplicada aquela que seja mais favorável para o empregado.

 

 

Como a área trabalhista pode ajudar a sua empresa?

Conforme exposto no tópico “O que é Direito do Trabalho”, a empresa ou empregador, é considerado parte superior na relação de trabalho, cabendo à justiça do trabalho a proteção da parte considerada “mais frágil”, o funcionário.
É neste cenário que entra o advogado trabalhista e a sua atuação.

 

Utilizando-se de diversos mecanismos, os quais serão expostos em tópico posterior, o profissional que atua nesta vertente do direito auxilia e direciona o empresário para que este possa, não só ficar respaldado contra possíveis reclamações trabalhistas, mas também possibilitando a economia orçamentária, analisando previamente os riscos existentes na empresa. Entre em contato.

Segmentos atendidos

Confira quais segmentos atendemos aqui no Trevisan, Carvalho & Trevisan Advocacia:

Empresas em constituição

Microempresários

Empresas de diversos ramos

Nossos benefícios

Confira os benefícios para você e sua empresa ao nos contratar:

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Estratégia

Pontualidade

Qualidade

Depoimento de cliente

Perguntas frequentes

Confira agora as perguntas mais frequentes sobre essa nossa área de atuação.

Qual a vantagem de fazer uma auditoria trabalhista?

A auditoria trabalhista revisa e audita todos os documentos, contratos, políticas, manuais, pagamentos, recolhimentos previdenciários e benefícios pagos aos empregados nos últimos 5 (cinco) anos. Esse procedimento analisa as questões trabalhistas, previdenciárias e de medicina e segurança do trabalho da empresa de forma a indicar: (a) passivos trabalhistas ocultos; (b) medidas corretivas para que esses passivos sejam eliminados a partir da auditoria; (c) alternativas para endereçamento do passivo oculto existente, se possível; (d) alterações de contratos, políticas, revisão de laudos de segurança, enquadramento sindical, etc. Tudo com o objetivo de, após a auditoria, minimizar os riscos trabalhistas existentes.

Na experiência do escritório, após passar por esse processo, aplicadas as medidas sugeridas, a empresa passa a ter exposição mínima em reclamações trabalhistas. Nossos clientes tiveram resultado de redução de número de reclamações trabalhistas e de, ao invés de condenações, improcedências ou acordos por valores insignificantes apenas para não deixar o processo ser levado a diante.

Com a assessoria trabalhista consigo redução no passivo trabalhista?

Sim. A consultoria trabalhista é a medida mais efetiva para gerar economia no âmbito das reclamações trabalhistas.
Acompanhamos escritórios que fazem “gestão” de processos trabalhistas sem a real intenção de resolver o problema da empresa, as causas que fazem com que a empresa tenha um alto volume de reclamações.

O escritório busca sempre mapear os pedidos, as falhas e as lacunas que propiciam as demandas recorrentes e cria estratégias para endereçá-las com o objetivo de diminuir o volume de demandas e os valores envolvidos. E a consultoria é a chave desse processo.

O que é passivo oculto trabalhista?

Chamamos de passivo oculto, os débitos que existem em razão de alguma prática irregular da empresa, mas que por algum motivo ainda não estão sendo formalmente cobrados. Ou seja, podem ou não vir a existir dependendo de fatores externos.

Tenho mais algum benefício em ter acompanhamento de um advogado tributário?

As empresas que contratam o acompanhamento da área tributária contam com um monitoramento constante de sua situação fiscal. Desta forma, nunca são pegos desprevenidos quando precisam de Certidões Negativas de Débitos, nem por intimações de cobranças. Qualquer apontamento é tratado antes de ter consequências negativas para a empresa.

Além disso, a área tributária pode fazer auditorias periódicas para verificação da documentação da empresa, indicando medidas corretivas e apurando eventual passivo oculto. Muitas vezes, nesses casos também é possível a adoção de medidas para diminuir o impacto do problema e/ou passivo antes dele surgir.

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