A opção pelo regime de tributação é de extrema importância para qualquer empresário. Esta opção que deve ser efetuada todo ano deve considerar a real margem de lucro da empresa e os eventuais benefícios que a apropriação de créditos pode ensejar.

No que se tange ao transporte rodoviário de cargas, a margem de lucro presumida na sistemática de Lucro Presumido é de 8%. Ou seja, de maneira objetiva, o regime será benéfico se a margem de lucro real da empresa for superior a 8%. Todavia, se for inferior, ou se a empresa apurar prejuízo, estará pagando impostos sobre lucro que não existe.

Quanto às contribuições de PIS e COFINS, a apropriação de créditos somente é possível na sistemática de Lucro Real. Em que pese as alíquotas sejam superiores (1,65% e 7,6%, respectivamente), a legislação tributária permite a apropriação de créditos de PIS e COFINS em relação a inúmeros insumos utilizados na atividade, bem como diversas situações. Alguns exemplos são:

  Fretes terceirizados ou frota própria (combustível, lubrificantes, peças, pneus);

  Custos com manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na transportadora;

  Aquisição de partes e peças de reposição e serviços de manutenção de máquinas e equipamentos;

  Créditos Pedágio e Vale-pedágio;

  Créditos relativos aos seguros de carga, monitoramento da frota;

  Vestimentas e roupas utilizadas no transporte e na oficina; e,

  Manutenção de máquinas e equipamentos, combustíveis (óleo diesel e gás GLP); e, utilizados como insumos, os resíduos de madeira, palets, estrados, ripas embalagens utilizadas no transporte.

Verifica-se, assim, que o setor de transporte de cargas é um dos setores em que estão as maiores oportunidades de planejamento fiscal e este tem o potencial de trazer as soluções mais eficientes. Entretanto, muitas empresas sequer sabem o quanto podem aproveitar dessas soluções.

Desta feita, nos colocamos à disposição para apresentar estas possibilidades e rever a operação da empresa para auxiliá-los na estruturação das atividades para 2017.

TCT Advogados

Postado por: TCT Advogados, atualizado em: 16/11/2016

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