Tema recente e que cada vez tende a se tornar comum entre os casais são o “Contrato de Namoro”. Mas afinal, você sabe o que é esse Contrato? Como eu consigo diferenciar namoro de união estável?
O namoro mesmo havendo um respeito e afeto, difere-se da união estável por não ser uma união publica, duradoura e nem com intenção de se constituir uma família, conforme dispõe o artigo 1.723 do Código Civil. Há uma linha bem tênue e difícil de se enxergar que difere o namoro efetivamente da união estável.

As modificações repentinas nas relações atualmente, se comparadas com a criação das leis, fez com que houvesse a necessidade de criação de um documento que assegurasse os bens das partes, caso o namoro termine. Registrado no Tabelião de Notas como escritura pública ou mesmo como contrato particular, o Contrato de Namoro visa blindar e proteger os bens do par de namorados após o término.
Além disso, a tensão nos namoros pelo medo gerado das consequências financeiras da união estável também contribuiu para o surgimento deste instrumento contratual. Grande parte porque hoje não é mais necessário se ter um tempo mínimo de relação para caracterizar união estável, mas sim, a forma com que o casal convive no dia a dia.

O Contrato de Namoro busca afastar os requisitos da união estável através da proteção periódica da vontade declarada, isto é, em um período de tempo pré-estabelecido entre as partes, o casal assume um Compromisso de Namoro, que diferente da união estável, nenhuma das partes tem o direito ao patrimônio do outro, caso a relação acabe. Passado o período, é possível e recomendado que os termos acordados sejam renovados.

O Contrato de Namoro perde a validade com o passar do tempo da relação, haja vista a necessidade de renovação, no entanto, é um instrumento livre de fraudes e mentiras, que protege o patrimônio e assegurado às partes que nada atingirá os seus bens particulares com o fim do namoro, só porque um dos parceiros resolveu considerar a relação como união estável.
Certamente este instrumento oferece diversos benéficos à ambas as partes, tanto no tocante à proteção patrimonial, quanto à prevenção de litígios futuros.

TCT Advogados

Postado por: TCT Advogados, atualizado em: 17/04/2019

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