Parece ser óbvio, mas não é! Nas relações comerciais e empresariais, ter bons contratos é fundamental.

É muito comum conversarmos com empresários que acreditam que assinar contrato é muito burocrático, desnecessário, que se deve manter uma relação de confiança com clientes e fornecedores, o famoso “fio de bigode”. Ou que um modelo tirado da internet é suficiente!

Mas, infelizmente, a realidade é que quando um problema ocorre, ele é muito maior para aqueles que não têm um contrato bem feito.

E o que é um bom contrato? Um bom contrato é aquele que reflete, em detalhes, exatamente a transação que se quer realizar. Ele, às vezes, serve para evitar problemas até mesmo no seu nascedouro, já que fica muito claro para ambas as partes como tudo irá funcionar: em que momento cada parte deve agir, quando o pagamento é devido ou não, quais são as responsabilidades e obrigações de cada um, por quais itens ou fatos a parte não se responsabiliza, se houver desavença, como ela deve ser resolvida antes que uma medida judicial seja adotada, como a parte confirma que o contrato foi cumprido em sua integralidade, entre outros itens.

O bom contrato é estratégico, endereça os interesses das partes de forma eficiente e traduz em condições, incentivos para que ele seja cumprido com satisfação, se não, superado pelas partes.

Com frequência, nós advogados visitamos a empresa, entendemos todo o seu processo produtivo e comercial. Devemos entender o produto e as relações mantidas com clientes e fornecedores para buscar prever quais os potenciais percalços a serem superados e já colocar a solução no contrato.

O contrato deve também levar em consideração o perfil do contratante. Nada adianta incluir uma multa contratual altíssima por atraso na entrega de um projeto, se o fornecedor, por excesso de demanda e muitas vezes por atraso do seu próprio cliente costuma atrasar! Já enfrentamos este caso. O fornecedor se viu com diversas ações de cobrança de multas contratuais que superavam em muitas vezes o lucro que tinha com o projeto. Os contratos da empresa foram reformados e as obrigações de cada parte ficaram claras para que se o cliente atrasasse, o prazo fosse prorrogado e a multa foi excluída ou, caso o cliente a exigisse, reduzida consideravelmente a patamares mais aceitáveis.

Tem, também, que considerar as tendências da jurisprudência dos tribunais a que vai se submeter. É importante estar atento às decisões judiciais e evitar os conflitos que comumente ocorrem para aquele tipo de negócio no judiciário.

Finalmente, o contrato tem que ser escrito com uma linguagem direta e clara, sem possibilidade de interpretação dúbia ou divergente.

Este ano, duas teses relacionadas à teoria dos contratos dividiram o prêmio Nobel de Economia, o que reforça a importância destes instrumentos e o impacto econômico que podem causar, sobretudo se bem estruturados e direcionados para promover o adequado incentivo às partes.

Por isso, o modelo da internet não atende a todos. Um bom contrato deve ser customizado e bem pensado. Trabalhado em conjunto com várias áreas da empresa para que seja efetivo e realmente a proteja e incentive seus negócios e seu crescimento.

Flavia Regina Trevisan é sócia do escritório Trevisan, Carvalho & Trevisan Sociedade de Advogados, especialista em direito societário e contratual, formada pela Universidade Mackenzie em São Paulo, L.LM na University of Illinois.

TCT Advogados

Postado por: TCT Advogados, atualizado em: 01/12/2016

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