A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), gerida pela Receita Federal do Brasil, implementou recentemente um novo procedimento que permite a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da Junta Comercial que a matriz já possui o registro. Isto é, a Junta Comercial de sede da empresa será a responsável pelo deferimento dos atos cadastrais das filiais que se encontram em outros Estados.

Antes dessa inovação, era necessário primeiro seguir com o registro de alteração na Junta Comercial do Estado em que a matriz possui o seu registro averbado, para em seguida prosseguir com o registro na Junta Comercial do Estado em que se pretende constituir/ alterar a filial.

Agora, com a integração dos dados e redução de toda a burocracia, basta uma única autorização simplificada da Junta Comercial que pertence ao registro da matriz para seguir com o andamento do processo de abertura da filial no Estado pretendido.

A partir dessa alteração, o novo módulo visa facilitar a vida do empreendedor, além de reduzir os custos, cobrar uma única taxa, agilizar o procedimento, que passará de quatro dias para menos de 24 horas, dentre outros benefícios que torne mais fácil empreender no país.

TCT Advogados

Postado por: TCT Advogados, atualizado em: 13/02/2020

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